Recentemente, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de São Paulo informou que irá descontinuar seus sistemas gratuitos para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte (CT-e). A partir do dia 1º de janeiro de 2017, o download já não será mais oferecido e as empresas precisarão buscar novas alternativas para continuar emitindo notas.
Usuários de todo o Brasil serão atingidos e nesse momento estão surgindo muitas dúvidas. A Supervisora de Verificação Funcional da Nasajon Sistemas, Eunice Santos, listou questões importantes que devem ser levadas em consideração:
01. Qual a função do emissor?
Trata-se de um programa que, depois de instalado na máquina do contribuinte, permite a emissão de Notas Fiscais eletrônicas para a correspondente Secretaria de Fazenda Estadual, permitindo aos contribuintes realizarem a assinatura com o Certificado Digital.
Também permite o gerenciamento das NF-e’s e o cancelamento das mesmas, a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANF-e) para a circulação das mercadorias e outras funcionalidades acessórias para facilitar a criação da NF-e, tais como os cadastros de clientes, produtos e transportadoras.
02. Todas as empresas devem se preocupar com a descontinuidade do emissor?
Todas aquelas que exerçam uma atividade enquadrada na obrigatoriedade de emissão de NF-e ou do CT-e.
03. É necessário buscar outro aplicativo que emita a NF-e imediatamente?
Sim, é necessário buscar o quanto antes um aplicativo no mercado. O fisco através do projeto SPED solicita os documentos fiscais emitidos, bem como informações dos estoque das empresas. Sem um aplicativo que cumpra todos os papéis, ficará o contribuinte de pés e mãos atados.
O fato de ser possível a utilização do emissor até que novas regras de validação da NFe impeçam o seu correto funcionamento, não deve servir como garantia para deixar a aquisição de um aplicativo eficiente para a última hora, o que significa entrar numa fria.
04. Quais os benefícios de ter um software para emissão de notas fiscais?
Um software pode automatizar e tornar todo o processo mais fácil e ágil, pois ele mesmo busca, armazena e administra as notas, através de rastreamento na SEFAZ. Além disso, um bom emissor pode garantir a segurança dos arquivos por um longo período, sem o transtorno de se preocupar com espaço para armazená-los e ainda apoiar na reimportação e escrituração.
