Diante da pressões de deputados da base aliada, o presidente Michel Temer decidiu acelerar a sanção do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que será publicada nesta quarta-feira (25), no “Diário Oficial da União”.
Além disso, o Palácio do Planalto deve decidir ainda nesta terça (24) editar uma medida provisória prorrogando mais uma vez o prazo de adesão ao programa.
Segundo o blog apurou, deputados governistas ameaçavam não comparecer à sessão de votação da denúncia nesta quarta-feira caso a sanção não fosse publicada antes.
O receio dos parlamentares era que a sanção saísse depois da votação com vetos que são não aceitos pela base governista. Para contemplar seus aliados, Temer decidiu então atender ao pedido.
Os deputados transformaram a votação do novo Refis numa moeda de troca na votação da segunda denúncia contra Temer. Apesar da resistência da equipe econômica, eles conseguiram aprovar um texto com descontos mais generosos do que os previstos originalmente para refinanciamento de dívidas de empresas.
Os deputados também querem permitir que empresas que até agora não fizeram adesão ao programa possam fazê-lo com base nas novas regras, que são menos rígidas que as originais e determinam um pagamento à vista da entrada menor do que o previsto pela equipe econômica.
Para permitir que essas empresas façam a adesão pelas novas regras, que passam a valer a partir da sanção, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) deve acertar ainda nesta terça com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) a prorrogação do prazo, que termina no final deste mês.
As empresas teriam um prazo pequeno, de no máximo três dias úteis, para fazer a adesão. Afinal, depois da sanção, a Receita terá de fazer a regulamentação das novas regras, o que poderá sair na quinta-feira (26). E o prazo atual de adesão termina no dia 31 de outubro.
Inicialmente, a equipe econômica defendia que a sanção saísse apenas no final do mês, após a votação da denúncia, para que o governo decidisse sem pressões da base aliada o que seria vetado.
Mas houve reação dos governistas. Segundo um líder revelou ao blog, nenhum ponto de interesse dos aliados será vetado.
O governo fez três vetos ao programa. Um deles é o que permitia a empresas do Simples poderem aderir ao programa, o que é inconstitucional. O restante será sancionado.
Até agora, o governo já arrecadou cerca de R$ 10 bilhões com os programas de refinanciamento de dívidas. A expectativa inicial era de uma arrecadação de R$ 13 bilhões.
Fonte: G1
