O Governo Federal estuda reajustar a tabela de Imposto de Renda pela inflação e acabar com as deduções. O plano deve ser incluído na proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo.
Pelas regras atuais, as isenções do IR atingem quem tem renda até R$ 1.903,98 por mês. No entanto, deveriam ficar livres da Cobrança quem deve até R$ 3.689,93, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
De acordo com a instituição, desde 1996 a correção da tabela do Imposto de Renda é feita abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Assim, no período acumulado, a defasagem já chega a 95,46%.
As mudanças
Pela proposta ainda em análise, o reajuste da tabela viria acompanhado de uma reestruturação completa do IR.
Em maio, Bolsonaro já havia mencionado a possibilidade de propor a correção pela inflação. Na campanha eleitoral, chegou a falar em aumentar a faixa para cinco salários mínimos, cerca de R$ 5 mil. A tabela do IR não é reajustada desde 2015.
Além disso, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em um plano para diminuir a alíquota de até 27,5% e, ao mesmo tempo, reduzir as deduções, que custam R$ 20 bilhões por ano para a Receita Federal.
Deduções médicas
Em julho, a equipe econômica estudava acabar com as deduções médicas em troca de um corte linear das alíquotas. Uma das ideias é que, além do corte linear, também se dê reajuste à faixa de isenção, o que faria com que mais brasileiros ficassem desobrigados de fazer a declaração ao Fisco.
A dedução médica representa R$ 45,9 bilhões a menos de tributos. No entanto, hoje beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo o Ministério da Economia.
O resultado mostra que a política de concessão deste subsídio alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada.
Deduções da educação
O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Atualmente, a Receita Federal permite deduzir os gastos com mensalidade ou anuidade escolar como despesas com educação, até R$ 3.561,50 por ano para cada dependente e o próprio contribuinte.
As deduções se aplicam a educação infantil, creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, educação superior para cursos de graduação e pós graduação e educação profissional para ensino técnico e tecnológico.
Simplificação do IR
O ministro Paulo Guedes afirmou que as mudanças do IR tem o objetivo de simplificar. “É regressivo, é ineficiente. Melhor tirar todas as deduções e baixar um pouquinho a alíquota, que é muito mais simples. Então, vamos fazer coisas desse tipo. Vamos simplificar radicalmente tudo que for possível”, disse Guedes.
Ao comentar sobre o fim das deduções, o ministro disse que “fica todo mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico” enquanto o pobre não recebe nenhum tipo de reembolso. “Governo estuda o fim de deduções de gastos com saúde e educação”.
