O serviço Exigência Expressa do INSS começa a valer nesta quarta-feira, 19, mediante agendamento prévio.
Agora, o cidadão que precisar apresentar documentos complementares à autarquia após pedido deverá agendar o depósito de cópias da documentação em urnas localizadas nas agências da Previdência Social, em uma espécie de drive thru. O agendamento pode ser feito por telefone (135), pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome.
As agências estão atualmente fechadas para o público por causa da pandemia do novo coronavírus. As entregas são feitas sem contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
As exigências são emitidas pelo INSS após análise inicial de pedidos feitos por cidadãos, identificando a necessidade de documentos complementares. Segundo a autarquia, diante da falta de documentação, o segurado é notificado via e-mail, carta, SMS ou aplicativo.
Vale destacar que a Exigência Expressa não pode ser utilizada para cumprimento de exigência de requerimento de auxílio-doença com documento médico. Em casos assim, o segurado só pode anexar documentos pelo Meu INSS.
Testes
O serviço vinha sendo oferecido desde o início de julho em caráter experimental no estado de São Paulo, e passa agora a ter abrangência nacional.
Durante o funcionamento em cidades paulistas, o total de processos que aguardam cumprimento de exigências caiu de 170 mil para pouco mais de 125 mil.
Exigência Expressa
O segurado que optar pela apresentação dos documentos por meio de Exigência Expressa deve, inicialmente, agendar o serviço.Nesta etapa, será gerado um número de protocolo. Feito isso, basta colocar uma cópia simples da documentação exigida em um envelope e colocá-lo nas urnas disponíveis nas unidades do INSS.
As cópias devem estar legíveis e sem rasuras, e os envelopes precisam ser entregues entre 7h e 13h.
Além da cópia da documentação solicitada, o envelope deve trazer uma autodeclaração, na qual o segurado se responsabiliza pela autenticidade das informações prestadas. O modelo do termo de declaração está no site do INSS. Do lado de fora, o envelope precisa ser identificado com os seguintes dados:
– Nome completo;
– CPF;
– Endereço completo;
– Telefone (mesmo que para recado);
– e-mail;
– Se houver número do protocolo recebido no momento do agendamento da Exigência Expressa.
O INSS informa que as cópias entregues não serão devolvidas. A documentação será escaneada e inserida no sistema pelos funcionários do instituto; depois, por segurança, os papéis serão destruídos. O segurado pode acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Saiba mais:
INSS regulamenta a exigência expressa
