O governo anunciou que vai elaborar uma medida provisória para prorrogar o prazo de adesão ao Refis, de 31 de agosto – prazo divulgado inicialmente- para 29 de setembro. Um dos objetivos é fazer com que os recursos arrecadados com o programa possam ser repassados para a União mais rapidamente.
Segundo divulgação da Folha de São Paulo, na noite de terça-feira (29), a publicação, que irá alterar apenas o prazo, tem como propósito garantir novas adesões até que a medida provisória seja negociada e votada no Congresso. Porém, as outras condições e definições do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) continuam na outra MP que já tramita no Legislativo.
Ainda há possibilidade, segundo a divulgação, de uma nova prorrogação até 31 de outubro.
A nova medida provisória, editada pelo Ministério da Fazenda, deve ser enviada ao Congresso nesta quarta-feira (30).
A nova proposta do governo aumenta para 60% o desconto da multa em pagamentos feitos vista; para 50% naqueles parcelados em 145 meses e para 35% nos pagamentos feitos em
175 meses. Valores que representam 10% a mais de desconto em relação à proposta original.
Simulador para PERT 2017
Como ainda são muitas as dúvidas, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador que vem ao encontro dos usuários, auxiliando os contribuintes que queiram parcelar os débitos inscritos em Dívida Ativa.
O simulador é em formato de planilha e o contribuinte deve substituir as informações dos espaços destacados em amarelo, tais como quantidade de parcelas da entrada, quantidade de parcelas do parcelamento, principal, multa, juros e encargos. Depois do preenchimento, é exibido ao internauta os valores atualizados do parcelamento.
A PGFN também elaborou um tutorial para orientar os contribuintes desde o início do processo até as opções apresentadas, como os tipos de débitos, que podem ser previdenciários ou não, as modalidades de parcelamento, a consolidação dos débitos e cálculos da dívida, além do número de parcelas.
No fórum sobre Pert, no Portal Contábeis, usuários tiram dúvidas e compartilharam modelos de planilha para cálculo de parcelas e simulações.
Fonte: Portal Contábeis
