O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (22), uma série de medidas econômicas para beneficiar diversos segmentos, como o de bares, restaurantes, lanchonetes, indústrias, entre outros, que vêm sendo atingidos com o avanço do coronavírus no Estado e que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais. As ações representam um impacto de R$ 68,5 milhões nos cofres do Estado.
O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo. O decreto com as medidas será publicado até a próxima quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE) e ações serão implementadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Durante o programa, o governador esclareceu que esse pacote de ações econômicas vai beneficiar muitas empresas na Paraíba, principalmente o segmento de bares, restaurantes e lanchonetes que está sendo muito atingido nesta pandemia. “Essa é a preocupação que eu digo que o Governo tem que ter. O olhar social, que fizemos semana passada e, agora, o olhar para a economia, para que a gente possa continuar preservando empregos e ajudar os empresários a manter os funcionários nos seus estabelecimentos. É isso que queremos através de um pacote importante como este”, pontuou João Azevêdo.
Medidas anunciadas –* Entre as medidas econômicas anunciadas pelo governador estão a isenção do ICMS de março até maio de 2021, com vencimento nos meses de abril a junho de 2021, das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções. Outra medida é a postergação do pagamento do ICMS com vencimento nos meses de abril, maio e junho de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional por três meses, contemplando 93% das empresas paraibanas. Os recursos devem ajudar no pagamento dos salários dos funcionários das 117 mil micro e pequenas empresas do Estado.
Também foi anunciada a suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções, como também a postergação dos parcelamentos extraordinários, conhecidos popularmente como REFIS, desse mesmo período.
Houve ainda a prorrogação da validade das certidões negativas até 30 de junho deste ano, beneficiando todas as empresas que estão com problemas financeiros durante a pandemia.
Outra medida foi a dispensa para empresas com regime de tributação pautado em legislação específica (indústrias, distribuidoras, empresas aéreas, outros), de cumprirem as contrapartidas não financeiras constantes no seu regime de tributação específico durante o período da pandemia e enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública. Isso beneficia todas as empresas que possuem regime especial e estão com problemas financeiros.
Pequenas indústrias – Temos, ainda, para incentivar o crescimento das pequenas indústrias que ultrapassarem o limite de faturamento do Simples Nacional, o beneficiamento, por meio do FAIN, alcançando toda a produção, e não só a parte incrementada.
Por fim, ficou autorizado o credenciamento de empresas para recebimento de tributos por meio de cartão de crédito, representando mais uma forma de pagamento dos tributos através de cartão de crédito, beneficiando todos os cidadãos e empresas paraibanas.
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