Anunciada como uma simplificação de obrigações das empresas, a substituição total do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo registro de empregados por parte das empresas por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento.
As declarações de contratações e demissões realizadas em janeiro deveriam ser comunicadas ao governo até sexta-feira, 7, mas falhas no novo sistema obrigaram empresas a retomar o uso do cadastro antigo para prestar essas informações.
Esse é mais um dos sistemas administrados pelo governo federal e que apresentam falhas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , a Receita Federal, o Dataprev, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e universidades federais registraram dificuldades em serviços e informações.
Caged
Pelo menos 265 empresas, mais as filiais, precisaram enviar os dados por meio do Caged. A falta do envio gera multa automática de R$ 4,47 por funcionário, no caso de atrasos de até 30 dias. Até 60 dias, o valor sobe para R$ 6,70 e vai a R$ 13,40 se ultrapassar os dois meses.
Os relatos de problemas começaram na última quinta-feira, 6, segundo informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Mas um comunicado tratando de “problemas no envio dos eventos” por meio do eSocial já havia sido publicado no site do Caged no dia 27 de janeiro.
Na publicação, a coordenadora de cadastros administrativos do Caged, Rosangela Jardim de Farias, diz que até os problemas de processamento serem sanados, as empresas devem usar o cadastro antigo. Afirma também estar trabalhando para solucionar a falha até o próximo mês.
Desobrigação Caged
A desobrigação de uso do Caged foi definida em portaria publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em outubro do ano passado e está valendo desde 1º de janeiro para as empresas dos grupos 1 e 2.
Juntos, esses grupos têm 1,156 milhão de empresas e 23 milhões de empregos, segundo dados de setembro de 2019.
eSocial
O eSocial é o sistema de escrituração criado pelo governo para reunir as informações trabalhistas e previdenciárias. Ele vem progressivamente substituindo outras bases, como a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), o Caged e, a partir do envio de dados de 2020, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .
Angela Andrade Dantas Mendonça, conselheira no CFC e integrante do Grupo de Trabalho do eSocial, diz que as dificuldades tiveram início na última quinta-feira. Os relatos são de que o envio das informações no eSocial não é concluído.
A primeira recomendação do Conselho é para a realização de um “batimento de dados”, que consiste na revisão das informações enviadas, pois inconsistências podem barrar a transmissão da comunicação de admissão, desligamento e transferência.
O CFC não descarta notificar a Secretaria de Trabalho para garantir que as empresas não sejam multadas caso não consigam enviar as informações até sexta.
O advogado Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados, diz que há uma preocupação de a instabilidade afetar também empresas que não foram listadas pelo governo – as 265 que precisaram usar o Caged.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o comunicado teve como objetivo garantir a preservação das informações na data estabelecida e disse ressaltar que não haverá impactos para empresas, empregados, nem para a geração de estatísticas de emprego no mês de janeiro.
