A FecomercioSP segue monitorando as adversidades dos empreendedores durante a pandemia de covid-19 e enfatiza que as ações propostas até o momento ainda não foram capazes de preservar as atividades econômicas.
Por isso, tem mantido comunicação com o Poder Público, nas esferas federal, estadual e municipal, defendendo a ampliação e a facilitação de crédito para micros e pequenas empresas com custos mais acessíveis. Isso porque, com o aumento da aversão ao risco, o sistema financeiro está tornando o crédito mais seleto, com crescimento dos juros e redução do prazo.
A mais recente tentativa de desburocratizar o acesso ao crédito nos Bancos Públicos foi a Medida Provisória 958 que dispensou a apresentação de certidão de quitação de tributos federais; a necessidade de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade Territorial (ITR); consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), entre outras obrigações, até o dia 30 de setembro.
A FecomercioSP, vê como positiva a iniciativa, já que nos ofícios enviados para o Ministério da Fazenda, Banco Central e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) havia solicitado a retirada desses entraves durante a pandemia.
MP 975
O governo federal também publicou a MP 975, com liberação de crédito para pequenas e médias empresas que tiveram receita de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019, o que veio ao encontro dos pleitos da Federação no sentido de o Tesouro Nacional entrar com o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a ser administrado pelo BNDES, pois o empresariado estava com muita dificuldade de obter empréstimos sem garantias; porém, os detalhes sobre como essas linhas poderão ser acessadas ainda não foram divulgados.
Pronampe
Outra importante iniciativa foi a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio da Lei 13.999/20, abrindo linhas de crédito para faturamentos abaixo de R$ 360 mil anuais. Todas as instituições públicas e privadas – bancos, cooperativas, fintechs –, autorizadas a funcionarem pelo Banco Central, podem operar essa linha. As empresas que aderirem ao Pronampe devem se comprometer a manter o quadro de funcionários em número igual ou superior ao verificado no dia da publicação da lei (19 de maio de 2020) por até 60 dias após o recebimento do crédito.
Recursos
Apesar dessas conquistas, a Federação continua ouvindo dos empreendedores que os recursos não estão chegando à ponta, como essas linhas disponibilizadas recentemente foram pouco utilizadas no passado, os gerentes de bancos, muitas vezes, desconhecem os produtos e os procedimentos.
A Entidade avalia que é importante que os recursos cheguem às empresas rapidamente, tanto para que consigam manter os funcionários quanto para evitar um fechamento ainda maior dos negócios durante (e após) a crise. A estimativa da FecomercioSP é de que 44 mil pequenas empresas encerrem as atividades em 2020.
A Federação também aguarda a liberação de mais linhas de crédito do governo estadual, pois em 100 dias de quarentena no Estado de São Paulo, de 24 de março a 30 de junho, a FecomercioSP estima um prejuízo de R$ 43,7 bilhões ao comércio varejista. Dessa forma, a liberação de R$ 650 milhões em crédito pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP, é insuficiente.
Quanto ao fechamento do ano, a Federação prevê queda de 7,1% no faturamento do varejo na comparação com 2019, com baixa de R$ 53,7 bilhões. E mesmo com a autorização de reabertura em algumas regiões do Estado, a retomada econômica tende a ser gradual e morosa.
