O posicionamento da Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, sobre a Reforma Trabalhista – projeto de lei (PL) 6787/2016 – já está nas mãos relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Entre os pontos abordados pela Federação estão o trabalho em regime de tempo parcial; parcelamento das férias; banco de horas; registro da jornada de trabalho e limites da convenção e do acordo coletivo de trabalho, respeitando o direito civilizatório mínimo.
“O intuito da Fenacon é contribuir com ideias e sugestões para modernizar a legislação trabalhista e deixar o texto do projeto da forma mais coesa e coerente possível promovendo melhorias para empregados e empregadores”, disse o diretor político-parlamentar da instituição, Valdir Pietrobon.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas promoveu café da manhã, na Câmara dos Deputados, no dia 12, para apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, de autoria do presidente da Frente, deputado Jorginho Mello (PR-SC), que facilita a concessão de crédito para as MPEs.
De acordo com o diretor Político-Parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, os deputados e senadores presentes no evento debateram a construção de uma pauta positiva de atuação da Frente, de forma a estimular o empreendedorismo, a geração de emprego e a desburocratização, além de tratar de ações para aprimorar a Lei Geral.
“É sempre importante discutir ações e propostas voltadas às micro e pequenas empresas. Afinal, estas são as principais empregadoras e grandes geradoras de renda no país e merecem toda atenção e trabalho dos congressistas. Além disso, a Lei Geral é uma lei viva e precisa ser aperfeiçoada constantemente”, destacou o diretor.
O PLP 341/2017, de autoria do deputado catarinense, cria as Empresas Simples de Crédito (ESCs), em que pequenos empresários poderão oferecer crédito para as MPEs de forma direta e com juros reduzidos. Pela proposição, os micro e pequenos empresários também poderão contar com uma linha de crédito específica para a realização de novos negócios, que podem variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, com prazo de pagamento para 12 meses, com taxa de juros não podendo ser maior do que a taxa Selic.
“No período de crise, as portas de acesso ao crédito estavam trancadas aos pequenos. Precisamos ter crédito democratizado e ações mais desburocratizadas para as MPEs. É nesta direção que o projeto caminha”, disse o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Fonte: Fenacon
