A Lei Complementar 157/2016, que atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o Imposto Sobre Serviço (ISS), deve ser sancionada no município de São Paulo ainda em novembro, conforme Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, antecipou em entrevista à CDTV, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC. O executivo está aguardando chegar a lei para o prefeito sancionar.
Para Macedo, os principais pontos da lei para o setor de TI e telecomunicação são a inserção do streaming de vídeo e áudio e de veiculação de propaganda na internet. “É fundamental deixar claro que a incidência é do ISS e não do ICMS”, afirma o escretário. Ele também comentou sobre o entendimento da tributação do software como serviço (SaaS), computação em nuvem e outras novas tecnologias. Confira a íntegra da entrevista:
Fonte: Convergencia Digital
