Teve início no dia 02 de março o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, ano base 2016, que, neste ano, vai até 28 de abril. A exemplo dos últimos anos, as principais alterações quanto ao IRPF, tem a ver com as informações prestadas pelos contribuintes à Receita Federal.
Até 2015, deveria constar na declaração os dependentes a partir de 16 anos, no ano passado, a exigência foi reduzida para 14 anos. Desta vez, os dependentes a partir de 12 anos, completos até 31 de dezembro 2016, já deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda. Os escritórios de contabilidade devem orientar seus clientes quanto a atualização de informações de endereços, documentos e dependentes, pois a Receita tem fechado o cerco cada vez mais, devido à grande capacidade de cruzamento de informações proporcionada pela evolução dos sistemas.
Outra novidade diz respeito a maior fiscalização dos bens dos brasileiros no exterior. Quem tiver bens e direitos no Exterior, deverá entregar a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 – ano base 2016, no prazo de até 05 de abril. Além disso, a partir deste ano, telefone e e-mail do contribuinte também deverão ser informados na declaração.
É obrigatória a entrega da declaração pelos contribuintes que: receberam rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 no ano de 2016 e rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior à R$ 40.000,00; quem passou e residir no Brasil em qualquer mês do ano passado; quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes; quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$300.000,00; quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na compra de imóveis residenciais localizados no país; e quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior à R$142.798,50 oriunda de atividade rural.
Para garantir a autenticidade da declaração é recomendado o uso do certificado digital, pois com ele o contribuinte assina e valida eletronicamente a declaração do IR, além de ser mais prático, pois permite acesso à declaração pré-preenchida, que importa dados de declarações anteriores.
A Receita Federal conta atualmente com um dos mais modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, em questão de minutos. Informações desencontradas podem resultar em sérios problemas para quem tenha prestado informações equivocadas ao fisco. As consequências vão da retenção da declaração em malha fiscal, até, nos casos mais graves, ao início de um procedimento de fiscalização que poderá gerar multas de alto valor.
