Aqui você encontrará informações sobre o PIS / Pasep 2019 – Regras, calendário, quem tem direito e como receber.
O abono salarial é um importante incremento na economia do país. Principalmente, tendo em vista que esse benefício funciona como uma renda extra no bolso de muitos cidadãos.
Apesar de muitos trabalhadores terem esse direito, não são todos. Quer saber se você tem direito ao abono salarial PIS ou Pasep? Veja a resposta para essa e diversas outras dúvidas.
O que é Abono Salarial PIS – Pasep 2019?
O abono é um valor em dinheiro pago, anualmente, para alguns trabalhadores. Esses, obrigatoriamente precisam ser atuantes em empresas ou entidades públicas que contribuam com o Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
O valor pago pelo abono salarial pode chegar a um salário mínimo.
O PIS, que quer integrar o empregado com o desenvolvimento empresarial, foi criado através da Lei Complementar n° 7/1970 e é pago pela Caixa Econômica Federal.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar n° 8/1970. É semelhante ao PIS, mas ele é destinado aos servidores públicos e quem contribui são: União, Estados, Municípios, Distrito Federal. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS – Pasep 2019?
O indivíduo deve ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, e ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais.
Além disso, é necessário que a pessoa possua o cadastro no PIS/PASEP atualizado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)e que ele tenha sido feito por no mínimo, cinco anos.
Quem for trabalhador da iniciativa privada recebe o dinheiro na Caixa Econômica Federal.
Caso seja correntista e possuir todos os dados atualizados, a pessoa recebe o dinheiro na conta. Já as pessoas cadastradas no PASEP recebem no Banco do Brasil.
Requisitos do Abono Salarial
De acordo com a legislação vigente, um dos requisitos para ter direito ao abono salarial é ter exercido função remunerada, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano base.
Além disso, o trabalhador deverá ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP e não pode ter recebido mais de dois salários mínimos em média de salário no ano base.
Por fim, é obrigatório que a empresa na qual a pessoa trabalhou tenha atualizado os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) .
Quem não tem direito ao Abono Salarial PIS ou Pasep 2019?
Não possuem direito ao Abono Salarial em 2019 pessoas que:
- Não trabalharam com carteira assinada em 2019;
- Não possuem cinco anos de cadastro no PIS ou PASEP;
- Trabalham na zona rural e são empregadas por Pessoa Física;
- Atuam como diretores e que não possuem vínculo empregatício;
- Trabalharam como Menor Aprendiz;
- São empregados domésticos;
- Não tiveram o cadastro feito pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ;
- Ganharam mais de dois salários mínimos no ano base.
Como Consultar o Abono Salarial PIS ou Pasep 2019?
- Cartão cidadão: as pessoas que possuem o Cartão Cidadão podem ir a um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal para realizar a consulta e ver se teve direito a receber o valor. Também é possível, com o cartão em mãos, procurar uma das Casas Lotéricas existentes no país. Vale lembrar que em ambos o caso é preciso lembrar a senha cadastrada no momento em que recebeu o Cartão Cidadão;
Sem Cartão Cidadão: quem não possui o cartão pode procurar a Caixa Econômica Federal, em posse dos seus documentos pessoais ou, no caso dos servidores públicos, ir até uma agência do Banco do Brasil; - Telefone: é possível também fazer a consulta online ou por telefone. Pessoas cadastradas no PIS podem ligar para o número 0800-726-02-07 da Caixa Federal.
- Internet: para consultar online é necessário ter o número do NIS (PIS/PASEP) em mãos, entrar no site www.caixa.gov.br/PIS e clicar em “Consultar Pagamento”. O Número de Identificação Social (NIS) é o mesmo que o número do PIS ou PASEP. Ele está registrado na sua Carteira de Trabalho, no seu Cartão Cidadão e também no extrato do FGTS que a Caixa Econômica Federal manda anualmente.
- PASEP: já os cadastrados no PASEP podem procurar o Banco do Brasil ou ligar para 0800-729 00 01.
Embora o valor pago ao trabalhador possa chegar a até um salário mínimo, nem todos o recebem integralmente.
Para calcular quanto cada pessoa deve receber, basta dividir o salário mínimo (R$ 998,00) em 12.
Por cada mês trabalhado a pessoa ganha 1/12 do salário (R$ 83), ou seja, quem trabalhou o ano inteiro com carteira assinada recebe o salário mínimo integral. Os demais ganham parcial.
Para compreender, se no ano base de 2017 você trabalhou apenas um mês, vai receber R$ 83. Se trabalhou dois meses, receberá R$ 166,00 (2 x R$ 83,00) e assim por diante.
Como funciona o pagamento do Abono Salarial PIS?
O pagamento do abono salarial é feito na data estipulada na tabela oficial, obedecendo o mês de nascimento do trabalhador.
Uma vez que o período de recebimento do beneficiário já tenha chegado, ele poderá receber das seguintes formas:
- Recebendo direto em sua conta: para os cadastrados no PIS que são correntistas da Caixa Econômica Federal. O valor é depositado com dois dias de antecedência na conta corrente ou poupança na Caixa;
- Com o Cartão Cidadão: o trabalhador pode ir ao caixa eletrônico (terminal de autoatendimento) para sacar o abono salarial. Também poderá optar por fazer isso nas Casas Lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui;
- Caso não possua conta na Caixa e não queira usar ou não possua o Cartão Cidadão, o trabalhador deverá ir a uma agência da Caixa levando um documento de identificação com foto e o número do PIS.
Onde eu faço o saque do benefício?
Para sacar o abono, o trabalhador que tem direito e é inscrito no PIS, pode procurar a Caixa Econômica Federal em porte do número do PIS e de uma identidade.
No terminal de autoatendimento e na Casa Lotérica é possível sacar usando o Cartão Cidadão.
No caso de dúvidas, há um atendimento especializado pelo telefone 0800-726-02-07. A ligação é gratuita.
Cadastrados no PASEP, se não receberam o dinheiro direto na conta, devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil.
Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 0800-729 00 01. A ligação é gratuita.
Como sacar o benefício?
Caso você tenha direito, siga os seguintes passos:
- Veja a data de pagamento: olhe no calendário qual será o dia, de acordo com o mês do seu nascimento, que o valor estará disponível para saque;
- Separe um documento; é preciso levar um documento de identificação com foto e, além disso, se possível, o número do PIS.Também separe o Cartão Cidadão;
- Verifique a sua conta: se for correntista do Banco do Brasil e cadastrado no PASEP, veja se o valor não caiu em sua conta. Se for correntista da Caixa e cadastrado no PIS, entretanto, verifique se o dinheiro já não foi depositado;
- Faça o saque: caso não tenha caído em sua conta, pegue o seu documento e vá a uma agência da Caixa ou ao Banco do Brasil (no caso do PASEP). Na Caixa, você pode sacar no terminal de autoatendimento, usando o Cartão Cidadão, ou direto com o atendente. Para isso, leve um documento oficial e original com foto. Você pode também, em posse do Cartão Cidadão, sacar nas Casas Lotéricas.
Entretanto, caso o valor não esteja disponível, é possível ligar para saber e você realmente tem direito ou se houve algum problema. Os telefones são:
- PIS: 0800-726-02-07
- PASEP: 0800-729 00 01
Se preferir, vá até uma agência bancária para ver o que ocorreu.
Documentos Necessários
Para sacar na Lotérica ou nos canais de autoatendimento é preciso ter o Cartão Cidadão e a senha.
Nas lotéricas também pedem que a pessoa se identifique através de um documento original com foto. Entretanto, nos casos do saque ser feito no banco é preciso apresentar um documento oficial com foto e, preferencialmente, o número do PIS.
Sendo assim, para facilitar todo o processo e agilizar o atendimento, a dica é levar a sua Carteira de Trabalho. Porquanto, através dela o atendente terá todas as informações necessárias.
Tabela de Pagamento do Abono Salarial – Calendário PIS 2018-2019
As pessoas que têm direito a receber o abono salarial não têm acesso ao valor em uma mesma data. O Governo elabora um calendário e separa os trabalhadores de acordo com o mês de nascimento. Quem tem direito deve procurar no calendário PIS2018 – 2019 o mês de nascimento e ver a data na qual será possível realizar o saque.
Vale lembrar que correntistas da Caixa Federal que sejam cadastrados no PIS vão receber dois dias antes dos demais e o valor vai cair direto na conta. O calendário do PIS 2018 – 2019 também está disponível no site da Caixa Econômica Federal.
Tabela de Pagamento do Abono Salarial – Calendário PIS 2019-2020
Confira abaixo a provável Tabela de Pagamento do Abono Salarial – Calendário PIS 2019-2020, para o ano base 2018.
Fonte: N1 BAHIA
