Foi publicada no Diário Oficial, a realização da alteração do Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que visa sobre o manual de orientação do sistema de autenticação e transmissão de cupom fiscal eletrônico (SAT), no qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
O documento se encontra disponível no site (www.confaz.fazenda.gov.br), como Manual_de Orientação_SAT_v_ MO_2_15_06.pdf.
