O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) do mês de junho foi atualizado para R$ 55,11. A portaria com a nova UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz).
A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão Estadual, inclusive das autuações, é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA do mês de abril de 2021 registrou alta de 0,31%, índice que foi aplicado na atualização da UFR-PB de junho.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada “Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba”, que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
https://www.sefaz.pb.gov.br/announcements/10517-valor-da-ufr-pb-de-junho-e-atualizado-para-r-55-11
