O programa Nota Legal foi criado em 2008 para incentivar a emissão de notas fiscais no Brasil, por meio de clientes que, ao solicitarem a sua nota, podem receber de volta até 30% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) daquele produto.
Esse valor pode ser resgatado e depositado na conta indicada pelo cadastrado de tempos em tempos e também pode ser usado para abater o valor IPTU ou IPVA.
Além da possibilidade de retorno financeiro imediato, consumidores que se cadastrarem no programa e solicitarem a nota fiscal concorrem a participação em sorteios esporádicos da Secretaria de Economia com recompensas em dinheiro.
Como se cadastrar na Nota Legal
Para participar do programa e se beneficiar com todas as possibilidades, confira abaixo como se cadastrar:
- Acesse o site da Nota Legal do seu estado;
- No site, selecione “cadastre-se”;
- Na nova página, insira os dados pessoais solicitados e ao término, clique em “confirmar”;
- No e-mail indicado no cadastro será enviado um link que deverá ser acessado;
- Na página de desbloquear o serviço, digite os caracteres que aparecem e selecione “confirmar”.
Para inserir uma conta corrente em nome do titular, depois do cadastro concluído, basta acessar o site e preencher os dados solicitados sobre a conta. Para solicitar o resgate do valor, no site selecione “Conta Corrente” e depois “Utilizar Créditos”, assim o valor será transferido para a conta indicada.
Dessa forma o cadastro na Nota Legal estará completo e o contribuinte já pode iniciar as solicitações de notas fiscais e usufruir dos benefícios.
